Leis 2024

LEI Nº 1.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Súmula: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº. 1.317/2024

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Monte Verde para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

SUMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2024 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN

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EI MUNICIPAL N°: 1.315 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL N°: 1.314 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: "INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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LEI MUNICIPAL N°: 1.313 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

SÚMULA: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 399/2009 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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EI Nº 1.312, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Monte Verde para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

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LEI Nº 1.311/2024

SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 271/2005 QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei 1.310 2024 Estrada Hélio Pilger.pdf

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Lei 1.309 2024 SINTEP.pdf

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Lei 1.308 2024 Abertura de Crédito Adicional.pdf

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Lei 1.307 2024 Abertura de crédito adicional.pdf

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Lei 1.293 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf

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Lei 1306 2024 Nome de estradas.pdf

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Lei 1305 2024 Abertura de crédito.pdf

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Lei 1304 2024 Fogos de artificios.pdf

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Lei 1.303 2024 - RATIFICA AS MODIFICAÇÕES.pdf

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Lei 1.302 2024 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO.pdf

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Lei 1.301 2024 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E.pdf

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Lei 1.300 2024 - ALTERA A LEI 520 2011 E REAJUSTA O.pdf

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Lei 1.299 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf

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Lei 1.298 2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO.pdf

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Lei 1.297 2024 - DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL.pdf

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Lei 1.296 2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI.pdf

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Lei 1.295 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf

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Lei 1.294 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf

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Lei 1.292 2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf

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Lei 1.291 2024 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf

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