LEIS 2022.
LEI 1160.2022 - ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA.pdf
LEI 1160.2022 - ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA.pdf
—
Documento PDF,
672 KB (688728 bytes)
LEI 1161.2022 - “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE.pdf
LEI 1161.2022 - “DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE.pdf
—
Documento PDF,
125 KB (128731 bytes)
LEI 1162.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1162.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
80 KB (82606 bytes)
LEI 1163.2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SIBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNIIPAL N. 858-2016.pdf
LEI 1163.2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SIBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNIIPAL N. 858-2016.pdf
—
Documento PDF,
365 KB (374639 bytes)
LEI 1164.2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.pdf
LEI 1164.2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS.pdf
—
Documento PDF,
586 KB (600872 bytes)
LEI 1165.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
LEI 1165.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
821 KB (841651 bytes)
LEI 1166.2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1166.2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
836 KB (856074 bytes)
LEI 1167.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMATAR.pdf
LEI 1167.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMATAR.pdf
—
Documento PDF,
707 KB (724016 bytes)
LEI 1168.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI 1168.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
805 KB (824344 bytes)
LEI 1169.2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI 1169.2022 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
806 KB (826278 bytes)
LEI 1170.2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE ´PARA OUTRA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1170.2022 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA FONTE ´PARA OUTRA E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
705 KB (722240 bytes)
LEI 1171 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
LEI 1171 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
—
Documento PDF,
246 KB (252725 bytes)
LEI 1172 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
LEI 1172 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
106 KB (108889 bytes)
LEI 1173 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MOTNE VERDE.pdf
LEI 1173 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MOTNE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
695 KB (712669 bytes)
LEI 1174 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DE NOVA MOTNE VERDE.pdf
LEI 1174 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DE NOVA MOTNE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
776 KB (795431 bytes)
LEI 1175 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf
LEI 1175 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf
—
Documento PDF,
739 KB (757185 bytes)
LEI 1176.2022 - REAUSTE SALACIAL (RGA) DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf
LEI 1176.2022 - REAUSTE SALACIAL (RGA) DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf
—
Documento PDF,
235 KB (240876 bytes)
LEI 1.177 - 2022 - ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.177 - 2022 - ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
62 KB (64420 bytes)
LEI 1.178 - 2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 905.2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E 1.053.2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
LEI 1.178 - 2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 905.2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 E 1.053.2020 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
—
Documento PDF,
859 KB (879751 bytes)
LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.179.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 783.2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
857 KB (878379 bytes)
LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
345 KB (353445 bytes)
LEI 1.181.2022 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DESCASCADOR DE CAFÉ PELOS AGRICULTORES DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1.181.2022 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO DESCASCADOR DE CAFÉ PELOS AGRICULTORES DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
73 KB (75522 bytes)
LEI 1.182.2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1.182.2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
216 KB (221690 bytes)
LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf
LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf
—
Documento PDF,
176 KB (180971 bytes)
LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
—
Documento PDF,
167 KB (171159 bytes)
LEI 1.185.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1.185.2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
247 KB (253888 bytes)
LEI 1.186.2020 - AUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.186.2020 - AUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONVÊNIO, OU CONGÊNERES, COM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
74 KB (75827 bytes)
LEI 1.187.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO A ENERFISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO, REFERENTE A DIFERENÇAS APURADAS EM INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.187.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A PARCELAR DÉBITO JUNTO A ENERFISA, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA EM MATO GROSSO, REFERENTE A DIFERENÇAS APURADAS EM INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
752 KB (770345 bytes)
LEI 1.188.2022 - DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1.188.2022 - DISPÕE SOBREA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
—
Documento PDF,
746 KB (764432 bytes)
LEI 1.189.2020 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO.pdf
LEI 1.189.2020 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
709 KB (726778 bytes)
LEI 1.190.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
LEI 1.190.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
172 KB (176279 bytes)
LEI 1.191.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
LEI 1.191.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
178 KB (182557 bytes)
LEI 1.192.2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016.pdf
LEI 1.192.2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016.pdf
—
Documento PDF,
243 KB (249245 bytes)
LEI 1.193.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO URO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E-OU USO DE INSTUTUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf
LEI 1.193.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CESSÃO URO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E-OU USO DE INSTUTUIÇÕES FINANCEIRAS.pdf
—
Documento PDF,
123 KB (126669 bytes)
LEI 1.194.2022 - AQUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONV~ENIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.pdf
LEI 1.194.2022 - AQUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONV~ENIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.pdf
—
Documento PDF,
93 KB (95465 bytes)
LEI 1.195.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1.195.2022 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
152 KB (156625 bytes)
LEI 1.196.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
LEI 1.196.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
216 KB (221834 bytes)
LEI 1.197.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
LEI 1.197.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
236 KB (241979 bytes)
LEI 1.198.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
LEI 1.198.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
218 KB (223392 bytes)
LEI 1.199.2022 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
LEI 1.199.2022 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
241 KB (247194 bytes)
LEI 1.200.2022 - AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES.pdf
LEI 1.200.2022 - AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES.pdf
—
Documento PDF,
161 KB (164931 bytes)
LEI 1.201.2022 - AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATURAR EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AMBIENTAL.pdf
LEI 1.201.2022 - AUTORIZA O ODER EXECUTIVO MUNICPAL A NOMEAR BRIGADISTA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, PARA ATURAR EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AMBIENTAL.pdf
—
Documento PDF,
149 KB (153205 bytes)
LEI 1.202.2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS..pdf
LEI 1.202.2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A ALTERAR A RENDA PER CAPITA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMINICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS..pdf
—
Documento PDF,
75 KB (76867 bytes)
LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf
LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf
—
Documento PDF,
112 KB (115613 bytes)
LEI 1.204.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
LEI 1.204.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
85 KB (87733 bytes)
LEI 1.205.2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍPIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
LEI 1.205.2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SALDO RESTANTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍPIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
—
Documento PDF,
228 KB (234084 bytes)
LEI 1.206.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DE LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
LEI 1.206.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DE LEI MUNICIPAL 1.157 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
—
Documento PDF,
243 KB (249698 bytes)
LEI 1.207.2022 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
LEI 1.207.2022 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
—
Documento PDF,
57 KB (59119 bytes)
LEI 1.208-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
LEI 1.208-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
—
Documento PDF,
161 KB (165087 bytes)
LEI 1.209.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
LEI 1.209.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
—
Documento PDF,
161 KB (165246 bytes)
LEI 1.210.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
LEI 1.210.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
—
Documento PDF,
161 KB (165294 bytes)
LEI 1.211.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
LEI 1.211.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
—
Documento PDF,
161 KB (165131 bytes)
LEI 1.212.2022 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DOMUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
LEI 1.212.2022 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DOMUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
—
Documento PDF,
719 KB (737261 bytes)
LEI 1.213.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE..pdf
LEI 1.213.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGE) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MONTE VERDE..pdf
—
Documento PDF,
107 KB (109984 bytes)
LEI 1.214.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI 1.214.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
258 KB (264222 bytes)
LEI 1.215.2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL.pdf
LEI 1.215.2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL.pdf
—
Documento PDF,
145 KB (148546 bytes)
LEI 1.216.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO PREVVER.pdf
LEI 1.216.2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO PREVVER.pdf
—
Documento PDF,
252 KB (258263 bytes)
LEI 1.218.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.218.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
72 KB (74563 bytes)
LEI 1.219.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.pdf
LEI 1.219.2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.pdf
—
Documento PDF,
123 KB (126834 bytes)
LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
LEI 1.220.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
—
Documento PDF,
161 KB (164978 bytes)
LEI 1.221.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.221.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
121 KB (124681 bytes)
LEI 1.222.2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT EM RAZÃO DE PERIODO ELEITORAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
LEI 1.222.2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT EM RAZÃO DE PERIODO ELEITORAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
—
Documento PDF,
112 KB (115313 bytes)
LEI N. 1223.2022 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI N. 1223.2022 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
168 KB (172302 bytes)
LEI N. 1224 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TEND~ENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI N. 1224 - “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TEND~ENCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
254 KB (260617 bytes)
LEI N. 1225.2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
LEI N. 1225.2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.pdf
—
Documento PDF,
153 KB (156775 bytes)
LEI N. 1226.2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023.pdf
LEI N. 1226.2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023.pdf
—
Documento PDF,
2.82 MB (2957807 bytes)
LEI N. 1227.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
LEI N. 1227.2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
—
Documento PDF,
110 KB (112719 bytes)
LEI N. 1228.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
LEI N. 1228.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
—
Documento PDF,
311 KB (318609 bytes)
LEI. N. 1229.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
LEI. N. 1229.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE..pdf
—
Documento PDF,
159 KB (163711 bytes)
LEI N. 1230.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
LEI N. 1230.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
—
Documento PDF,
124 KB (127355 bytes)
LEI N. 1231.2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PUBLICAR NO SITE OFICIAL DO MUICÍPIO A RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VIGENTES.pdf
LEI N. 1231.2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, PUBLICAR NO SITE OFICIAL DO MUICÍPIO A RELAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VIGENTES.pdf
—
Documento PDF,
351 KB (359799 bytes)
LEI N. 1232.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022.pdf
LEI N. 1232.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022.pdf
—
Documento PDF,
72 KB (74619 bytes)
LEI N. 1233.2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf
LEI N. 1233.2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf
—
Documento PDF,
72 KB (74651 bytes)
LEI N. 1234.2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023..pdf
LEI N. 1234.2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023..pdf
—
Documento PDF,
3.94 MB (4134273 bytes)
Ações do documento