Leis 2019
LEI 995 2019 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADOTES E TRABALHADORAS RURAIS..pdf
LEI 995 2019 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADOTES E TRABALHADORAS RURAIS..pdf
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LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf
LEI 996 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9 DA LEI 798 DE 2015.pdf
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LEI 997 2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.pdf
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LEI 998 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO.pdf
LEI 998 2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO.pdf
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LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf
LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf
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LEI 1000 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
LEI 1000 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
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LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1002 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT.pdf
LEI 1002 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT.pdf
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LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf
LEI 1003 2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 4º da Lei 956 2018 e dá outras providências.pdf
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LEI 1004 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1004 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 999 2019 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM APLNMV.pdf
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LEI 1005 2019 REFERENDA, CONVALIDA E.pdf
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LEI 1006 2019 “Altera o anexo VI da Lei.pdf
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LEI 1007 2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no.pdf
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LEI 1008 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
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LEI 1009 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
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LEI 1010 2019 DISPÕE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO.pdf
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LEI 1011 2019 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL.pdf
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LEI 1012 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A.pdf
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LEI 1013 2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE.pdf
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Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
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Lei n 1015.2019 - “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos liquidos e certos do sujeito passivo contra a faze.pdf
Lei n 1015.2019 - “Autoriza a Administração Municipal a proceder à compensação de créditos tributários ou não tributários vencidos, com créditos liquidos e certos do sujeito passivo contra a faze.pdf
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Lei n 1016.2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agente Comunitários de Saude (ACS's), incentivo Financeiro adicional, e dá outras providencias.pdf
Lei n 1016.2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agente Comunitários de Saude (ACS's), incentivo Financeiro adicional, e dá outras providencias.pdf
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Lei n 1017.2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Municipio de Nova Monte Verde para o Exercício de 2020.pdf
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Lei n 1018.2019 - Autoriza o Municipio de Nova Monte Verde a Ratificar as alterações e Adequações do protocolo de intenções.pdf
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Lei n 1019.2019 - Acrescenta os Fatores de Localização F17, F17-A e F17-B ao anexo I da Lei Municipal 416.2009.pdf
Lei n 1019.2019 - Acrescenta os Fatores de Localização F17, F17-A e F17-B ao anexo I da Lei Municipal 416.2009.pdf
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Lei n 1020.2019 - Altera a Lei Complementar n 789.2015 que institui o Código Tributario do Municipio de Nova Monte Verde.pdf
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LEI 1021 2019 INSTITUI A PROCURADORIA GERAL NO.pdf
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LEI 1022 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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LEI 1023 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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LEI 1024 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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LEI 1025 2019 - DESAFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE.pdf
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LEI 1026 2019 CRIA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.pdf
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Lei nº 1027 2019 “Revoga lei que especifica e dá outras providências”..pdf
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Lei nº 1028 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Lei nº 1028 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf
LEI N.º 1029 2019 Dispõe sobre a criação de cargos públicos e de vagas que especifica, altera os anexos III, VIII e IX da Lei 7052014, PCCS da Administração e dá outras providências.pdf
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LEI 1030 2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1031-2019 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDEMT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
LEI 1031-2019 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDEMT AUTORIZADO A PROMOVER A EXTINÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
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LEI 1032-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1032-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1033-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1033-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1034-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1034-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1035-2019 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.pdf
LEI 1035-2019 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DA LISTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL.pdf
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LEI 1036-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202011 NO SEU ART. 4º INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1036-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202011 NO SEU ART. 4º INCISO XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1037-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7232015, E ACRESCENTA PARAGRAFOS NO SEU ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”..pdf
LEI 1037-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7232015, E ACRESCENTA PARAGRAFOS NO SEU ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”..pdf
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LEI 1038-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
LEI 1038-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
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LEI 1039-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1040-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7502015, A QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA NO RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1040-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7502015, A QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA NO RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1041-2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 0052019, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
LEI 1041-2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE A FIRMAR O CONTRATO DE RATEIO Nº 0052019, COM O CONSÓRCIO DE INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf
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LEI 1042-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1043-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1043-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEI 1044-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
LEI 1044-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MONTE VERDE (APAE), NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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