Leis 2009

Lei 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.doc

Microsoft Word Document icon Lei 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.doc — Documento do Microsoft Word, 281 KB (288256 bytes)

Lei 310-06 prevver- redação dada pela lei n.407-2009.doc

Microsoft Word Document icon Lei 310-06 prevver- redação dada pela lei n.407-2009.doc — Documento do Microsoft Word, 1.56 MB (1636352 bytes)

Lei 373-2009 Contratacao Excepcional.doc

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Lei 374-09 Contratacao de Funcionario para Agencia de Transito.doc

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Lei 375 2009 - Autoriza participar de programa de habitacao.doc

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Lei 376 - Abertura de Crédito Especial casinhas.doc

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Lei 377-2009- Abertura de Credito Saude.doc

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Lei 378-2009- Consórcio Municipal de Saúde.doc

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Lei 379-2009 Regime de Sobreaviso.doc

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Lei 380-2009 Subsídio a Habitação-1 salário Mínimo.doc

Microsoft Word Document icon Lei 380-2009 Subsídio a Habitação-1 salário Mínimo.doc — Documento do Microsoft Word, 53 KB (54784 bytes)

Lei 381- Transferência de bem dominial.doc

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Lei 382-2009 CDIVAT.doc

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Lei 383-2009 MUDA-SE O NOME DA ESTRADA PIRACICABA.doc

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Lei 385-2009 Para abertura de conta com o sicred.doc

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Lei 386-2009 casa lar- Mae Social.doc

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Lei 387-2009 CULTURA.doc

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Lei 389 - Abertura de Credito Adicional Especial e das Outras Providencias.doc

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Lei 390-2009 CRAS INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

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Lei 391-2004 BANCO DO BRASIL FINANCIAMENTO.doc

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Lei 392 2009 Dispoe Sobre a Alteração Municipal da Lei 364-2008.doc

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Lei 393-2009 CMAS - Altera dispositivo da Lei n° 236-2004 de 06 de abril de 2004 - Que Dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS”..doc

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Lei 394-2009 DA-SE O NOME DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.doc

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Lei 396-2009 Igualdade Racial - CMPIR.doc

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Lei 397-2009 - Dispoe Sobre a Instituição da Comissão de Desempenho em Estagio Probatorio.doc

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Lei 398-2009 COMDEMA.doc

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Lei 399-2009 CMDRS.doc

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Lei 401-2009 DOACAO DO TERRENO ESCOLA ESTADUAL.doc

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Lei 402-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S A PARA AQUISICAO DE ONIBUS DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.doc

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Lei 403-2009 DISPOE SOBRE A ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL N 364-2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

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Lei 404-2009 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CONTROLE DOMINIAL.doc

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Lei 405-2009 Mudanca de Localidade Prefeitura.doc

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Lei 407- PREVVER.doc

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Lei 408-2009 DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS A AREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

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Lei 409-2009 DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc

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Lei 410-2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINASIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL..doc

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Lei 411-2009 AMANT.doc

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Lei 412-2009 - LDO.doc

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Lei 413-2009 Dessafeta e Incorpora aos Bens Dominicais.doc

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Lei 414-2009 Desafeta.doc

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Lei 415-2009 Desafeta.doc

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Lei 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.doc

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Lei 418-2009 Concede Desconto 50%, Meia Entrada aos Estudantes.doc

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Lei 420-2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE MT A RATIFICAR AS ALTERACOES DO PROTOCOLO DE INTENCOES QUE ENTRE SI CELEBRARAM OS MUNICIPIOS DE ALTA FLORESTAMT APIACAS MT.doc

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Lei 421-2009 CIDIVAT.doc

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Lei 422-2009 Altera Numero de Vagas.doc

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Lei 423-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.doc

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Lei 425-2009 Referenda a Contratação de Parcelamento.doc

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Lei 426-2009 Modifica a lei Orçamentaria.doc

Microsoft Word Document icon Lei 426-2009 Modifica a lei Orçamentaria.doc — Documento do Microsoft Word, 283 KB (289792 bytes)