Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
Guia completo sobre a Câmara de Nova Monte Verde
1. Qual o horário de atendimento ao público?
O expediente administrativo ocorre de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
2. Quando e onde acontecem as sessões?
As Sessões Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal.
3. As sessões são abertas ao público?
Sim, qualquer cidadão pode acompanhar as sessões presencialmente ou através das transmissões ao vivo em nossas redes sociais.
4. O que é uma Sessão Extraordinária?
É uma sessão convocada fora do calendário regular para tratar de assuntos urgentes ou de relevante interesse público, sem custos adicionais ao município.
5. Como posso consultar os gastos da Câmara?
Através do Portal da Transparência, disponível no menu principal do site, onde constam todas as receitas e despesas detalhadas.
6. Como posso fazer um pedido de informação (e-SIC)?
Você pode utilizar o sistema Fala.BR, acessando o menu "Ouvidoria" em nosso site, para registrar qualquer pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
7. Qual a função do Vereador?
O vereador tem a função de criar leis, fiscalizar os atos do prefeito, sugerir melhorias para a cidade e representar a vontade popular.
8. O que é a Mesa Diretora?
É o órgão responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, composta pelo Presidente, Vice-presidente e Secretários.
9. Como são criadas as leis municipais?
Uma lei começa como um "Projeto de Lei", passa por comissões técnicas, é debatida e votada em plenário. Se aprovada, segue para sanção ou veto do Prefeito.
10. O que é o Regimento Interno?
É o conjunto de normas que disciplina o funcionamento interno da Câmara Municipal, os ritos das sessões e o comportamento dos parlamentares.
11. O que é a Lei Orgânica do Município?
É como se fosse a "Constituição" da cidade, definindo as regras básicas de organização da prefeitura e da câmara.
12. Como posso saber quem são os vereadores atuais?
A lista completa com fotos, biografia e contatos está disponível na seção "Parlamentares" do nosso site.
13. O que são as Comissões Permanentes?
São grupos de vereadores que analisam tecnicamente os projetos antes da votação, como a Comissão de Justiça e Redação.
14. Como faço para usar a Tribuna Livre?
O cidadão deve se inscrever previamente na secretaria da Câmara, conforme as regras do Regimento Interno, para falar durante a sessão.
15. Onde encontro as Atas das Sessões?
As atas de todas as reuniões legislativas ficam disponíveis no sistema SAPL em nosso portal oficial.
16. O que é o recesso parlamentar?
É a interrupção apenas das sessões ordinárias, mas o atendimento administrativo e o trabalho dos gabinetes continuam normalmente.
17. Como denunciar uma irregularidade?
Utilize o canal da Ouvidoria em nosso site ou o sistema Fala.BR para registrar denúncias, que podem ser anônimas.
18. Qual a diferença entre Câmara e Prefeitura?
A Prefeitura (Executivo) executa as obras e administra a cidade. A Câmara (Legislativo) cria as leis e fiscaliza a Prefeitura.
19. Como acompanhar as licitações da Câmara?
Todas as licitações abertas e concluídas estão publicadas na seção de Transparência de nosso portal.
20. O que são as Moções?
São manifestações formais da Câmara de aplauso, congratulação, apoio ou pesar sobre determinado fato ou pessoa.
Sua dúvida ainda persiste?
Estamos à disposição para ajudar você através de nossos canais oficiais.
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