LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Informações e Definições

1. Encarregado de Proteção de Dados.

2. Definições

Leia atentamente esta política para entender como as informações pessoais são tratadas pela Câmara Municipal.

3. Informações Pessoais Coleta e Uso.

Coleta de Informações Pessoais A Câmara Municipal poderá coletar informações pessoais dos cidadãos para cumprir suas obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a:

- Nome completo

- Endereço

- Endereço de e-mail

- Número de telefone

-CPF

- Outras informações relevantes para o relacionamento com a Câmara Municipal.

 4. Uso das Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

- Fornecer informações sobre as atividades e iniciativas da Câmara Municipal.

- Responder a consultas e solicitações dos usuários

- Realizar pesquisas de opinião e feedback

- Personalizar a comunicação e melhorar os serviços oferecidos

- Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Informações Pessoais.

Pessoais A Câmara Municipal poderá compartilhar informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:

- Com o consentimento explícito do usuário

- Quando exigido por lei ou por ordem judicial

- Com terceiros contratados para fornecer serviços em nome da Câmara Municipal, mediante obrigações contratuais de confidencialidade

 - Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal.

6. Segurança das Informações Pessoais.

 A Câmara Municipal adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

São utilizadas práticas de segurança física, eletrônica e administrativa para proteger as informações pessoais.

7. Retenção de Informações Pessoais.

As informações pessoais serão retidas pela Câmara Municipal pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.

8. Direitos dos Usuários.

Entrar em contato com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal através dos canais de ouvidoria. E-mail legislativo@novamonteverde.mt.leg.br.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento.

Os usuários podem controlar o uso de cookies nas configurações de seus navegadores.

10. Política de Privacidade.

As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site oficial da Câmara Municipal.

Recomenda-se aos usuários que revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as informações pessoais coletadas pela Câmara Municipal.

Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, os usuários concordam com os termos desta política.