LGPD Câmara Municipal de Nova Monte Verde

Política de Privacidade de Dados

1. Encarregado de Proteção de Dados.

Livia de Almeida Nunes Fidelis

Telefone (66) 3597-1145

E-mail: livia.fidelisengamb@gmail.com

2. Definições

Esta Política de Privacidade descreve como a Câmara Municipal de Nova Monte Verde - MT coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais dos usuários. A Câmara Municipal está comprometida em proteger a privacidade dos cidadãos e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplicáveis.

Leia atentamente esta política para entender como as informações pessoais são tratadas pela Câmara Municipal.

3. Informações Pessoais Coleta e Uso.

Coleta de Informações Pessoais: A Câmara Municipal poderá coletar informações pessoais dos cidadãos para cumprir suas obrigações legais e proporcionar uma melhor experiência aos usuários. As informações pessoais podem incluir, mas não se limitam a:

• • Nome completo
• • Endereço
• • Endereço de e-mail
• • Número de telefone
• • CPF
• • Outras informações relevantes para o relacionamento com a Câmara Municipal.

4. Uso das Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão utilizadas para os seguintes propósitos:

• • Fornecer informações sobre as atividades e iniciativas da Câmara Municipal.
• • Responder a consultas e solicitações dos usuários.
• • Realizar pesquisas de opinião e feedback.
• • Personalizar a comunicação e melhorar os serviços oferecidos.
• • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Informações Pessoais.

A Câmara Municipal poderá compartilhar informações pessoais apenas nas seguintes circunstâncias:

• • Com o consentimento explícito do usuário.
• • Quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• • Com terceiros contratados para fornecer serviços em nome da Câmara Municipal, mediante obrigações contratuais de confidencialidade.
• • Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Câmara Municipal.

6. Segurança das Informações Pessoais.

A Câmara Municipal adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. São utilizadas práticas de segurança física, eletrônica e administrativa para proteger as informações pessoais.

7. Retenção de Informações Pessoais.

As informações pessoais serão retidas pela Câmara Municipal pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.

8. Direitos dos Usuários.

Os usuários têm o direito de solicitar acesso, retificação, exclusão ou restrição do uso de suas informações pessoais. Também têm o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta política, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da Câmara Municipal através dos canais de ouvidoria ou e-mail: legislativo@novamonteverde.mt.leg.br.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento.

A Câmara Municipal poderá utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências e administrar o site. Os usuários podem controlar o uso de cookies nas configurações de seus navegadores.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada no site oficial da Câmara Municipal. Recomenda-se aos usuários que revisem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT.

Esta Política de Privacidade é efetiva a partir da data de sua publicação e se aplica a todas as informações pessoais coletadas pela Câmara Municipal. Ao utilizar os serviços da Câmara Municipal de NOVA MONTE VERDE/MT, os usuários concordam com os termos desta política.