Ano 2025
Projeto de lei N° 1.235
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei N° 1.234
SUMULA:"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃOE AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO MATO GROSSO, DE INCIATIVA PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei N° 1.233
SÚMULA: "RETIFICA A SÚMULA E O ARTIGO 10 DA LEI N° 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025, PARA AUTORIZAR A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Projeto de lei N° 1.232
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE - MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ N° 08.896.842/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei N° 1.231
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei N° 1.230
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Nova Monte Verde para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Projeto de lei N° 1.229
SÚMULA: *DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei N° 1.228
SÚMULA: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE BENS COMUNITÁRIOS DE USO COMUM PARA FINS DE ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Projeto de lei N° 1.226
SÚMULA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA"
Projeto de lei N° 1.225
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Projeto de lei N° 1.224
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIAMILITAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO"
Projeto de lei Nº 1.223
SÚMULA: "RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTAMT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAITA/MT, VISANDO A MODERNIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS."
Projeto de lei Nº 1.221
SÚMULA: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Monte Verde para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências."
Projeto de lei N° 1.222
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER LEGISLATIVO PARA A CESSÃO, EM CARÁTER NÃO ONEROSO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Projeto de lei N° 1.220
SÚMULA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 1320/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*:
Projeto de lei N° 1219
SÚMULA: institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) no Município de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências.
Projeto de lei N° 1.218
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA "MAIS SAÚDE" PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei N° 1217
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei Nº 1.216
SÚMULA:DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Projeto de lei N° 1.215
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências."
Projeto de lei N° 1.214
SÚMULA: "CRIA O PROGRAMA "NA ROTA DO LEITE" DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei N° 1.213
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei N° 1.212
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei Nº 1.211
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.”
Projeto de lei N° 1210
SÚMULA: Autoriza a desafetação dos lotes urbanos do Município, para criação e prolongamento de ruas de uso comum da população, e dá outras providências.
Projeto de lei N° 1.209
Súmula: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a transferir recursos por meio de termo de convênio a Associação Nossa Casa, em Alta Floresta/MT, no exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Projeto de lei N° 1.208
Súmula: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a transferir recursos por meio de termo de convênio a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Nova Monte Verde-MT, (APAE) no exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. ".
Projeto de lei N° 1.207
SÚMULA: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 627/2013 ONDE ACRESCENTA O §2° DO ART. 42, BEM COMO ALTERA A INCISO I, DO §3° DO ART.42.
Projeto de lei N° 1.206
SÚMULA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de lei Nº 1.205
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.
Projeto de lei Nº 1.204
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE/MT.”
Projeto de lei Nº 1.203
SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melhor idade, que se encontram em abandono, e dá outras providências.”
Projeto de lei Nº 1.202
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL 6.017/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei Nº 1.201
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de lei Nº 1.200
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de lei N° 1.228
SÚMULA: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE BENS COMUNITÁRIOS DE USO COMUM PARA FINS DE ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
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