NOTA OFICIAL- CAMARÂ MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE.

A Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT esclarece que, durante a sessão ordinária realizada no dia 11 de maio de 2026, foi apresentado requerimento parlamentar solicitando o registro em ata de fato ocorrido em plenário, relacionado à vestimenta utilizada durante a sessão legislativa.

O requerimento foi submetido ao plenário, observado o regular procedimento regimental e democrático inerente aos trabalhos legislativos desta Casa de Leis.

Ressalta-se que não houve aplicação de sanção, penalidade, multa ou instauração de processo disciplinar em face de qualquer parlamentar, tratando-se exclusivamente de registro em ata e discussão ocorrida no exercício regular da atividade parlamentar.

Esclarece-se, ainda, que não houve utilização da expressão “indecente” em qualquer documento oficial, requerimento, ata ou manifestação formal realizada durante a sessão.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o respeito às prerrogativas parlamentares, à convivência democrática, à liberdade de manifestação no exercício do mandato legislativo e ao fiel cumprimento do Regimento Interno desta Casa de Leis.