Câmara Municipal de Nova Monte Verde aprova por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.240/2025
Foto: Assessoria de imprensa
Na noite desta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Nova Monte Verde discutiu e votou o Projeto de Lei nº 1.240/2025, que trata da desafetação de um bem público municipal e autoriza sua alienação. A proposta recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O projeto refere-se a um lote localizado na quadra 83, com 350 metros quadrados, situado na Rua Alto Paraíso, no bairro Almeida Pró 3. Com a aprovação da desafetação, o imóvel deixa de ter finalidade pública, permitindo ao município dar seguimento ao processo de alienação, conforme prevê a legislação.
A votação reforça o compromisso do Legislativo municipal em analisar e deliberar sobre temas relacionados ao ordenamento urbano e ao uso responsável dos bens públicos. Com a autorização, a Prefeitura poderá conduzir os procedimentos legais necessários para a futura destinação do lote.
Fonte: Assessoria de imprensa