Câmara Municipal

LEI 1076 2020 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
LEI 1176.2022 - REAUSTE SALACIAL (RGA) DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Lei 457-2010 PREVVER.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
LEI Nº 337-07-Suplementação Câmara.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
LEI 984 2018.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO: DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DECORRENTE DO PROJETO DE LEI ONDE “DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislações / Projetos de leis legislativo / ANO 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 25 DE MARÇO 2025: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Pauta ordinária 22 maio 2023.doc: Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
LEI 1005 2019 REFERENDA, CONVALIDA E.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 06 DE MAIO DE 2025.: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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