ANO 2026

PROJETO DE LEI Nº 002/2026

DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DECORRENTE DO PROJETO DE LEI ONDE “DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETO DE LEI Nº:001/2026.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DECORRENTE DO PROJETO DE LEI ONDE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2026.

Fixa os dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Monte Verde-MT., e da outras providências.

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Ações do documento