Legislativo de Nova Monte Verde Aprova Revisão Salarial de 4,26% para Servidores Municipais
Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Nova Monte Verde aprovou por unanimidade três importantes Projetos de Lei que garantem a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais e do legislativo. O índice de recomposição fixado foi de 4,26%, baseado no IPCA acumulado de 2025.
Foco na Valorização do Servidor
A pauta principal da noite concentrou-se na saúde financeira do município e na manutenção do poder de compra dos funcionários públicos. O Projeto de Lei nº 1244/2026, de autoria do Executivo, foi o destaque por unificar em um único texto as revisões para todas as secretarias (Saúde, Administração e Educação).
Durante a discussão, os parlamentares destacaram que o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 1,19 milhão, cobrindo salários, 13º e encargos patronais. Para os profissionais do magistério, houve um ajuste diferenciado de 5,4% para garantir o cumprimento do piso nacional da categoria.
Projetos Aprovados
- PL 1244/2026 (Executivo): Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores do município.
- PL 001/2026 (Legislativo): Aplica o índice de 4,26% aos servidores da própria Câmara Municipal.
- PL 002/2026 (Legislativo): Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias nos subsídios que trata a Lei Municipal Nº 1.301/2024, e dá outras Providencias.
- Transparência: A sessão foi acompanhada por servidores e moradores, que agora aguardam a sanção do prefeito para a aplicação dos novos valores já na próxima folha de pagamento.