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Arquivo PDF document LEI 1038-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1.221.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.340 DE 29 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 527-2011 - Altera Denominação dos Logradouros Públicos.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 630 - PPA 2014 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 823 2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 930 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document lei 900-2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 1059 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 1279 2023 - Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
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