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LEI 1121 - 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A.pdf
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LEIS
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LEIS 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 08 DE ABRIL DE 2025
SÚMULA: "INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR E PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis 2025
Lei 491-2011 - Altera Lei 483-2011.doc
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LEIS
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Leis 2011
LEI 276 Cria ponto de taxi.doc
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LEIS
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Leis 2005
Lei 748 - Gratificação CAE.pdf
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LEIS
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Leis 2015
Lei nº 512-2011 Altera Numero de Vagas - função psicologo.doc
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LEIS
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Leis 2011
Lei 416-2009 AVALIA E ATUALIZA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.doc
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LEIS
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Leis 2009
LEI Nº 205-02 reajuste salarial.doc
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LEIS
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Leis 2002
LEI 536-2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.doc
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LEIS
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Leis 2012
LEI N. 1235.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023.pdf
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LEIS 2022.
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