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Arquivo LEI 1248, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 858-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.362 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.243
Altera a Lei Orçamentaria Anual do Município de Nova Monte Verde para o exercício de 2026, Lei Municipal nº 1.361, de 11 de Novembro de 2025, para adequar a classificação funcional de ação de Assistência Social, e Dá outras providencias.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 809 2016 Altera artigo 2º da Lei 7722015, a.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 753 - Altera Lei 326-2007.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei n 1014.2019 - ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI 783.2015.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 300 Modifica Lei 274 2005.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 231-2003 lei organica nas Escolas.DOC
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2003
Arquivo Projeto de lei N° 1.220
SÚMULA: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 1320/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 273 Alteraçao da lei 229-2003.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
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