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Arquivo Microsoft Word Document Lei 410-2009 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A LOCAR ESPAÇO NAS PAREDES INTERNAS DO GINASIO DE ESPORTES FERNANDO BRUSTOLIN PEREIRA PARA FINS DE PROPAGANDA COMERCIAL..doc
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2009
Arquivo LEI Nº 1.319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document Lei 727 - Programa de Asfalto Comunitário.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1043-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2019
Arquivo Publicação Extrato Contrato 009.2023
Localizado em Transparência / / Ano 2023 / PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS 2023
Arquivo PDF document LEI 860 2016.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 837-2016.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2016
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 24 Março 2025.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Indicação 072 2018 Romilton Revogar lei.doc
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 427-2010 Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIRECAO.doc
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2010