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Arquivo PROJETO DE LEI N° 001
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislações / Projetos de leis legislativo / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei 578 2013 Ratifica medida de lote 20.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 712 - Convênio com a APAE - 2015.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 19 Fevereiro 2024.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei n. 504-2011 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias..doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.363 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 30% (TRINTA
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 293 A Complementa C Tributário.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2006
Arquivo PDF document 883-2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1251 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 1.184.2022 - FICA TRANSFORMADA A ÁREA VERDE 01, DA QUADRA 75, DO LOTEAMENTO JARDIM RAFAELA, EM EQUIPAMENTO COMUNITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
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