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Lei 423-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.doc
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LEIS
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Leis 2009
LEI 1053 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA O PROFISSIONAL CONTROLADOR, QUE ATUA NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEIS
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LEIS 2020
Projeto de lei N° 1.218
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA "MAIS SAÚDE" PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de leis do executivo
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Ano 2025
LEI 1063 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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LEIS
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LEIS 2020
LEI 1123 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
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LEIS
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LEIS 2021
LEI 1112 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
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LEIS
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LEIS 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.365, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.”
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LEIS
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Leis 2025
LEI 942 2018.pdf
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LEIS
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Leis 2018
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - Pagos No período de: 01/05/2025 e 30/05/2025
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Processo Legislativo
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VERBA INDENIZATÓRIA 2025
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ABRIL DE 2025
DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA - Pagos No período de: 01/04/2025 e 30/04/2025
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VERBA INDENIZATÓRIA 2025
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MARÇO DE 2025
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