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Arquivo Microsoft Word Document LEI 537-2012 - Altera o Anexo iv da Lei n. 335-2007.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 757 - Abertura credito pontes.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo Projeto de lei N° 1.233
SÚMULA: "RETIFICA A SÚMULA E O ARTIGO 10 DA LEI N° 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025, PARA AUTORIZAR A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 908 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 1254 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 214-02 CD20.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.324 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melho
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document Lei 683 - Crédito Adicional Suplementar Sinalização.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 682 - Crédito Adicional Suplementar Estradas.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1037-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7232015, E ACRESCENTA PARAGRAFOS NO SEU ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
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