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Arquivo PDF document LEI 1002 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Pauta Ordinaria 06 Março 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo Microsoft Word Document Pauta 17 Março 2025.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2025
Arquivo PDF document 864-2016 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document PARECER 023-2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - excessso de arrecadação.pdf
Localizado em Publicações / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo PDF document PARECER 002-2024 - AUTORIZAÇÃO EFETUAR RGA SERVIDORES.pdf
Localizado em Publicações / … / Parecer Jurídico / Ano 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei 415-2009 Desafeta.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 771 - Suplementação Câmara.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE BENS COMUNITÁRIOS DE USO COMUM PARA FINS DE ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 269 Fundo municipal de investimentos sociais.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
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