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Arquivo PDF document LEI N. 1235.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2023.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document Lei 603 - Crédito adicional quadra.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1145.2021 - “REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DO.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 262 Nome das ruas Alto Paraiso.doc
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 691-2014 - Quilometragem.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1.192.2020 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 832 DE 26 DE ABRIL DE 2016.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEIS 1113 2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 10 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAFEICULTURA FAMILIAR - PROCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2026
Arquivo Projeto de lei N° 1.235
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 417-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS.doc
Localizado em Legislações / / LEIS / Leis 2009