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Arquivo PDF document Lei 732 - Parcelamento - PREVVER.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1022 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI 1061 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 742 - Declara de interesse social a estrada Valdinei Aparecido de ramos.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 701 - PPA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
SÙMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO LOTEAMENTO POPULAR BAIRRO MATO GROSSO, DE INICIATIVA PÚBLICA E FINALIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 1.177 - 2022 - ALTERA E DENOMINA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NOS LOTEAMENTOS ALMEIDA PRADO, ALMEIDA PRADO II, JARDIM RAFAELA E LOTEAMENTO CASA NOVA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 212-02 Bueiros.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo PDF document Lei 768 - Serviço Voluntário Saúde.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo Projeto de lei Nº 1.201
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
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