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Arquivo Projeto de lei Nº 1.216
SÚMULA:DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Sessão Ordinária 09.06.2025
Aprovados dois importantes Projetos de Lei! Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT aprovou dois projetos que visam fortalecer o desenvolvimento local e garantir melhorias para nossa população. Projeto de Lei nº 1219/2025 Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF). O objetivo é fomentar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar por meio da compra direta de alimentos produzidos por agricultores do nosso município. Projeto de Lei nº 1220/2025 Autoriza o Poder Executivo a alterar e reeditar a Lei Municipal nº 1320/2025, permitindo ajustes e melhorias necessárias à legislação vigente.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / FOTOS 2021
Arquivo PDF document Lei n 1020.2019 - Altera a Lei Complementar n 789.2015 que institui o Código Tributario do Municipio de Nova Monte Verde.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI N. 1232.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 452-2010- INCRA abertura de credito.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1256 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 354-08-Padeiro confeiteiro.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document LEI 866-2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 988 2019.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
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