Resultado da busca por lei

2460 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1108 2021 - ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 955 2018,.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document CONTRATO 004 2019.pdf
Localizado em Transparência / … / Contratos / ANO 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 387-2009 CULTURA.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Decreto 005.2019.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / Ano 2019
Arquivo PDF document PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO.pdf
Localizado em Transparência / … / ANO 2022 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2022
Arquivo PDF document CONTRATO 002.2021.pdf
Localizado em Transparência / … / Contratos / ANO 2021
Arquivo PDF document Lei 669 - prevver.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document CONTRATO 005 2019.pdf
Localizado em Transparência / … / Contratos / ANO 2019
Arquivo CONTRATO 010-2023
Localizado em Transparência / … / Contratos / ANO 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 158 159 160 [161] 162 163 164 ... 246