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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.316 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
SUMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO PREVVER HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM JANEIRO DE 2024 E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUN
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI 1045-2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 954 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 395-2010 Conselho de Segurança Publica.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 565-2013-Teste Seletivo.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 397-2009 - Dispoe Sobre a Instituição da Comissão de Desempenho em Estagio Probatorio.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Portaria 029.2018 - Determina o Pagamento de Pecúnia de Licença-Prêmio.pdf
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2018
Arquivo PDF document PARECER 066-2025 - Dispensa de licitaçao - PCCS.pdf
Localizado em Transparência / … / Dispensa de licitação e inexigibilidade - 2025 / Dispensa 005/2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
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