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Arquivo PDF document LEI 1001 2019 CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BUSCANDO ALCANÇAR O PISO SALARIAL, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 11 738 2008, PARA EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo Microsoft Word Document Lei 522-2011 - Locação de Imóveis.doc
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.326 DE 13 DE FEVEREIRO 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A TRASFERIR RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, (APAE) NO EXER
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.353, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Microsoft Word Document Lei nº 201-02 - Abertura de Crédito.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 232-2003 Fotos Ex Prefeitos e Vereadores.DOC
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2003
Arquivo Microsoft Word Document Lei 315-07 Expoverde renda APAE.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document LEI 1048 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1155.2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
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Arquivo PDF document LEI 1155.2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
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