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Arquivo Projeto de lei N° 1219
SÚMULA: institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) no Município de Nova Monte Verde/MT e dá outras providências.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.226
SÚMULA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA"
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 260 HORÁRIO DE FUNCIONAMENO DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 1040-2019 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 7502015, A QUAL DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DA VERBA INDENIZATÓRIA NO RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 261 Nome Rua Casinhas Meu Lar.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 990 2019..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 357-08-Estrada Pioneira.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document 866-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 946 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 412-2009 - LDO.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
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