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Arquivo PDF document Lei n 1020.2019 - Altera a Lei Complementar n 789.2015 que institui o Código Tributario do Municipio de Nova Monte Verde.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI N. 1232.2022 - AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.321, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE, COLATERAL OU POR AFINIDADE, EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 452-2010- INCRA abertura de credito.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 1256 2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 354-08-Padeiro confeiteiro.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document LEI 866-2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 988 2019.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 539-2012 Camara Cargos.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
Arquivo Projeto de lei N° 1.213
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
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