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Arquivo EI MUNICIPAL N°: 1.315 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
SÚMULA: AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2024
Arquivo PDF document lei 899-2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo Projeto de lei N° 1.222
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER LEGISLATIVO PARA A CESSÃO, EM CARÁTER NÃO ONEROSO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei n» 328-07-Benedito Ferraz.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 684- Crédito Adicional Especial - Salário Educação.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo Projeto de lei N° 1.240
SÚMULA:"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 1.209.2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI 270 Estrada Rondonopolis.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo Microsoft Word Document LEI 267 Avenida Jesse Rodrigues Baracho.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo Microsoft Word Document Lei 296 Conselho de alimentaçao escolar.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2006
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