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LEI MUNICIPAL N° 1.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 820/2016, LEI MUNICIPAL N. 642/2014 E LEI MUNICIPAL N. 661/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
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Legislações
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LEIS
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Leis 2025
Lei n. 520-2011RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO.doc
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Legislações
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LEIS
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Leis 2011
CONTRATO 005-2018.pdf
Localizado em
Transparência
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Contratos
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Ano 2018
LEI 917 2017.pdf
Localizado em
Legislações
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LEIS
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Leis 2017
Dispensa 001.2019.pdf
Localizado em
Transparência
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Ano 2019
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DISPENSA 002/2019
Portaria 017.2019 - Afasta, em virtude de retorno do Vereador Titular, o Vereador Suplente ANTONIO SARAIVA SANTOS.pdf
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Publicações
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Portarias
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2019
Portaria 002.2018 - Nomeia o Pregoeiro e Respectiva Equipe de Apoio para a realização de Licitação.pdf
Localizado em
Publicações
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Portarias
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2018
Homologação.pdf
Localizado em
Transparência
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Ano 2020
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DISPENSA DE LICITAÇÕA 003/2020.
Lei 1.300 2024 - ALTERA A LEI 520 2011 E REAJUSTA O.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2024
Lei 396-2009 Igualdade Racial - CMPIR.doc
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Legislações
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LEIS
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Leis 2009
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