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PORTARIA Nº 035/2025
DATA: 07 DE MAIO DE 2025. DESIGNA COMISSÃO GERAL DE AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 520/2011.
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Publicações
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Portarias
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2025
LEI 1043-2019 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2019
Pauta 24 Março 2025.doc
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Processo Legislativo
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Pauta Sessões Ordinária
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Ano 2025
Indicação 072 2018 Romilton Revogar lei.doc
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Processo Legislativo
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Indicações
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2018
LEI 860 2016.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2016
LEI 837-2016.pdf
Localizado em
Legislações
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LEIS
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Leis 2016
Publicação Extrato Contrato 009.2023
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Transparência
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Ano 2023
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PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS 2023
Lei N. 546-2012 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES.doc
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Legislações
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LEIS
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Leis 2012
Lei 427-2010 Acrescenta o cargo de Assessor Especial do Gabinete ao quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIRECAO.doc
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Legislações
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LEIS
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Leis 2010
Lei 743- Altera PCCS da Administração - Cargos Assistência Social.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2015
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