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PARECER 007-2024 - AUTORIZAÇÃO PREVVER.pdf
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Parecer Jurídico
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Ano 2024
PARECER 002-2026 - RGA SERVIDORES PREFEITURA 2026 (1).pdf
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Parecer Jurídico
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Ano 2026
Lei 607 - abertura credito.pdf
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LEIS
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Leis 2013
LEI Nº 226-03 COMDEC.doc
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LEIS
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Leis 2003
Lei 307 Alvara sanitário.doc
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LEIS
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Leis 2006
Lei 462-2010 - Fundo Municipal do Idoso.doc
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LEIS
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Leis 2010
Lei 626- gratificação.pdf
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LEIS
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Leis 2013
Portaria 028.2017 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE CLASSE DA SERVIDORA EVA MOREIRA DE SOUZA.pdf
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Portarias
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2017
Lei 375 2009 - Autoriza participar de programa de habitacao.doc
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LEIS
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Leis 2009
PAUTA 14 DE JULHO DE 2025
A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Monte Verde será realizada no dia 14 de julho de 2025. Na pauta, estão o Projeto de Lei nº 1.224/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Núcleo da Polícia Militar do município, e o Projeto de Lei nº 1.225/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, este último com pedido de regime de urgência. Ambos os projetos estão com parecer favorável e serão discutidos e votados em plenário.
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Processo Legislativo
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Pauta Sessões Ordinária
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Ano 2025
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