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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 25 DE MARÇO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 11 Setembro 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 06 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 1115 2021 - DISPÕE SOBRE A.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei 449-2010 CONTADOR.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1087 2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 600- espera nas filas de bancos.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1249 2024 - DISPOE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 962 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
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