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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 10 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107)
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.372, DE 10 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107)
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Arquivo PDF document LEI 1240, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 268 Avenida Manoel Rodrigues de Souza.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 944 2018.pdf
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.360 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO COM A FINALIDADE DE ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo PDF document LEI 1054 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 675 - Crédito Adicional Suplementar Ampliação Rede de Água.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 857 2016.pdf
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Arquivo PDF document LEI 814 2016 ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA.pdf
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