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Arquivo Microsoft Word Document Lei 392 2009 Dispoe Sobre a Alteração Municipal da Lei 364-2008.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo Projeto de lei N° 1.222
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER LEGISLATIVO PARA A CESSÃO, EM CARÁTER NÃO ONEROSO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 316-07 Residuos solidos.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 689 - 2014 - Crédito Adicional Suplementar PAR.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 904 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei 9892019..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo PDF document LEI N. 1230.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 848 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 1136/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / FOTOS 2023.
Arquivo PDF document LEI 1.208-2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
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