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Arquivo Microsoft Word Document Lei 453-2010 UNITINS.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 862 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1.183.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUIDOS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 036/2025
SÚMULA: DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 520/2011.
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2025
Arquivo PDF document Lei 589 - torna municipal a estrada izolina da silva barbosa.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 524-2011 UNIGRAN.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 008.2021 - Comissão Licitação (1).doc
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2021
Arquivo PDF document LEI 1062 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMOR FRATERNAL, LOCALIZADA NA CIDADE DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1.203.2022 - CRIA O BENEFICIO DE AUXILIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DE REFERENCIA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 863 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
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