Câmara Municipal

Projeto de lei N° 1.215: SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Lei 446-2010 - OSCIPS.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Lei 1289 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1139/2023: SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. (VILA MILITAR)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / FOTOS 2023.
Lei 704 - Ressarcimento Ilson e Valdinei.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
LEI 1.198.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
LEI 935 2017.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Lei 445-2010 - Precatorios art 100 CF.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
LEI 531-2012 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ IUTRAS PROVIDÊNCIAS.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
PROJETO DE LEI Nº 002/2026: DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislações / Projetos de leis legislativo / ANO 2026

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