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Arquivo PDF document LEI 1166.2022 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document Lei 957 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.10
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 258 Criança e adolecente.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2005
Arquivo PDF document LEI 1.196.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document Lei 403-2009 DISPOE SOBRE A ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL N 364-2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 671 - Insalubridade.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 665 - Alteração da lei 520 2011.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 1.207.2022 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI n. 545-2012 Estabelece Isençao de imposto Casinhas.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2012
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