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LEI 1.215.2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO PUBLICO MUNICIPAL.pdf
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LEIS
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LEIS 2022.
RELATORIO OUVIDORIA DO ANO DE 2021.pdf
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Prestação de Contas Legislativo
Portaria 013.2020 - comissao de avaliação de desenvolvimento funcional.doc
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Portarias
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2020
Lei 573- 2013 Aquicultura.pdf
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LEIS
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Leis 2013
PARECER 028-2024 - dispensa de licitação - PLACAS INOX (1).pdf
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ANO 2024
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DISPENSA DE LCITAÇÃO 008/2024.
PARECER 020-2024 - dispensa de licitação - MOVEIS.pdf
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ANO 2024
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024
Lei 432-2010 Cria o Fundo Municipal da Economia Solidaria.doc
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LEIS
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Leis 2010
Lei 487-2011- Altera anexo da Lei nº 335-2007.doc
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LEIS
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Leis 2011
Homologação (1).pdf
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ANO 2020
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020
Portaria 009.2021 - Pregoeiro e Equipe de Apoio (1).doc
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