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Arquivo Microsoft Word Document Lei 397-2009 - Dispoe Sobre a Instituição da Comissão de Desempenho em Estagio Probatorio.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 565-2013-Teste Seletivo.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Estrutura
A Estrutura Administrativa está organizada conforme Regimento Interno (RESOLUÇÃO Nº 015/1996 e alterações) e Plano de Cargos Carreiras e Salários (LEI Nº 520/2011 e alterações) do Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 025.2020 - Patrimonio.doc
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2020
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 15 maio 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.227
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E REEDITAR A LEI MUNICIPAL N. 627/2013, LEI MUNICIPAL N. 705/2014, LEI MUNICIPAL N. 1320/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei 407- PREVVER.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document Portaria 039.2017 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT.pdf
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2017
Arquivo PDF document PARECER 003-2025 - altera convenio.pdf
Localizado em Publicações / … / Parecer Jurídico / Ano 2025
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