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Indicação 001-2016-Januário e Romilton-Serviço táxi.doc
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Indicações
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2016
LEI 841-2016.pdf
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Legislações
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LEIS
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Leis 2016
PAUTA 12 DE FEVEREIRO DE 2025
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Processo Legislativo
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Pauta Sessões Extraordinária
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2025
LEI 1009 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA.pdf
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Legislações
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…
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LEIS
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Leis 2019
LEI1142 . 2021 - “DISPÕE SOBRE A.pdf
Localizado em
Legislações
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LEIS
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LEIS 2021
PARECER 024-2024 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL suplementar - CAMARA.pdf
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Publicações
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Parecer Jurídico
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Ano 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.351 DE 13 DE AGOSTO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA”
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Legislações
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LEIS
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Leis 2025
Lei 560 -2013 Patrolamento carreadores.pdf
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LEIS
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Leis 2013
LEI 1132 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO.pdf
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Legislações
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LEIS
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LEIS 2021
Pauta 17 Março 2025.doc
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Processo Legislativo
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Pauta Sessões Ordinária
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Ano 2025
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