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LEI MUNICIPAL Nº 1.322, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.10
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LEI MUNICIPAL Nº 1.324 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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SÚMULA: Altera a redação do caput do artigo 2º da LEI Nº 1145/2021, que autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Fraterna Benedita Fernandes, com o objetivo de amparar as pessoas da melho
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LEI MUNICIPAL Nº 1.325 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
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SÚMULA: “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 627/2013 ONDE ACRESCENTA O §2º DO ART. 42, BEM COMO ALTERA A INCISO I, DO §3º DO ART.42. ”
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LEI MUNICIPAL Nº 1.326 DE 13 DE FEVEREIRO 2025
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, A TRASFERIR RECURSOS POR MEIO DE TERMO DE CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, (APAE) NO EXER
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LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
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SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2025 E D
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LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025
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SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Mesa Diretora.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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SÚMULA: "DISPÕE SORE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Mesa Diretora.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE 25 DE MARÇO DE 2025
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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