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Arquivo Projeto de lei Nº 1.202
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT (LEI FEDERAL 11.107/2005 E DECRETO FEDERAL 6.017/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document Lei 628 - Casa do artesão.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 969 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Sessão Ordinária 09.06.25
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 09 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Nova Monte Verde/MT aprovou dois projetos que visam fortalecer o desenvolvimento local e garantir melhorias para nossa população. ✅ Projeto de Lei nº 1219/2025 Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF). 📍 O objetivo é fomentar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar por meio da compra direta de alimentos produzidos por agricultores do nosso município. ✅ Projeto de Lei nº 1220/2025 Autoriza o Poder Executivo a alterar e reeditar a Lei Municipal nº 1320/2025, permitindo ajustes e melhorias necessárias à legislação vigente.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos / FOTOS 2025
Arquivo PDF document Lei 637 - Ressarcimento Dezembro.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1239, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A INSTITUIR FUNÇÃO GRATIFICADA AOS ENFERMEIROS COORDENADORES DE UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 341-08-Doação Ciretran.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo PDF document Lei 909 2017 Estrada Santa Barbara.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo Microsoft Word Document Portaria 005.2021 - Função Gratificada Agna.doc
Localizado em Publicações / … / Portarias / 2021
Arquivo PDF document LEI 1023 2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
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