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Inexigibilidade 001/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DEFESA NO TCE/MT EM EVENTUAIS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATUALIZAÇÃOSOBRE TEMAS RELACIONADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES QUE ATUAM NESTAS ÁREAS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO DAS NOVAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI 4.320/64, LEI 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, NORMAS VIGENTES DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEMAIS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Dispensa de licitação e inexigibilidade - 2025
Arquivo PDF document LEI 1129 2021 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 910 2017.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
Arquivo PDF document LEI 945 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI 1006 2019 “Altera o anexo VI da Lei.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 345-08-Clementino Lima da Silva.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2008
Arquivo Projeto de lei N° 1.208
Súmula: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a transferir recursos por meio de termo de convênio a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Nova Monte Verde-MT, (APAE) no exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências. ".
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.232
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE - MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ N° 08.896.842/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 992 2019.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Lei 463-2010 Altera Artigo CONDEMA.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
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