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Arquivo Projeto de lei N° 1.218
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA "MAIS SAÚDE" PARA CUSTEIO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 324-07-Suplementação Câmara.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo Microsoft Word Document Leis n. 521-2011 camara.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 1.222.2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT EM RAZÃO DE PERIODO ELEITORAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 1.212.2022 - FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DOMUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 1.194.2022 - AQUTORIZA O MUNICPIPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT A CELEBRAR CONV~ENIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo PDF document LEI 1053 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PARA O PROFISSIONAL CONTROLADOR, QUE ATUA NO ÂMBITO DO PREVVER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo Microsoft Word Document Lei 423-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 334 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1063 2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document LEI 1123 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
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