Câmara Municipal

Projeto de lei N° 1217: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Projeto de lei N° 1.239: SÚMULA: CRIA O "PROGRAMA MAIS ACESSO: UNIFORME GARANTIDO" NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE PARA FORNECER VESTUÁRIO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BĂSICA MUNICIPAL
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
LEI Nº 208-02 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
LEI 1125 - 2021 - “AUTORIZA O PODER.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Câmara aprova Projeto de Lei 1.242/2025 que define PPA 2026-2029 com agenda transversal focada em crianças e adolescentes.: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI 928 2017.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
LEI Nº 211-02 Centro de Geração de Renda.doc: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2002
LEI 1148.2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Projeto de lei N° 1.215: SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Lei 707 - Altera anexo PCCS Educação.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014

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