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Arquivo Projeto de lei Nº 1.211
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.”
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.229
SÚMULA: *DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE NOMES DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei n. 510-2011 -Aumentos Secretarios.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo Microsoft Word Document Lei 503-2011 Abertura Credito Suplementar Camara.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 723 - 2015 - FG camara.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Arquivo PDF document LEI 1146.2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NO AMBITO DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 1.355, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE NOVA MONTE VERDE – MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS,
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 182-2000 Subsidio Prefeito.DOC
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2000
Arquivo Microsoft Word Document LEI 237-2004-Parque Industrial.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2004
Arquivo PDF document Lei 747 - Afeta a área que menciona.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
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