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Arquivo PDF document LEI N. 1233.2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Projeto de lei N° 1.212
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo Projeto de lei N° 1.214
SÚMULA: "CRIA O PROGRAMA "NA ROTA DO LEITE" DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Legislações / Projetos de leis do executivo / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 944 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo PDF document LEI 1240, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2023
Arquivo PDF document LEI 814 2016 ALTERA ARTIGO 1º “CAPUT” DA.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 1054 2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2020
Arquivo PDF document Lei 675 - Crédito Adicional Suplementar Ampliação Rede de Água.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2014
Arquivo PDF document LEI 857 2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
Arquivo PDF document LEI 857-2016.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2016
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