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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.331, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE – MT, PARA O ANO DE 2025 E D
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.332, DE 18 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA A AFETAÇÃO DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA CRIAÇÃO E PROLONGAMENTO DE RUAS DE USO COMUM DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.333, DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Mesa Diretora.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.334, DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: "DISPÕE SORE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: Mesa Diretora.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.336, DE 25 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 25 DE MARÇO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.338 DE 08 DE ABRIL 2025
SÚMULA: “CRIA O PROGRAMA NA ROTA DO LEITE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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