Câmara Municipal

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 27 DE ABRIL DE 2025: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2014, LEI MUNICIPAL N. 1345/2025, E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 1369/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 758 - Altera Lei 708-2014.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
LEI MUNICIPAL N° 1.367, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 EMENTA: Altera a Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Monte Verde para o exercício de 2026, Lei Municipal nº 1.361, de 11 de novembro de 2025, para adequar a classificação funcional de ação da Assis.
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Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei 744 - Altera Lei 123-97.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1375, DE 24 DE MARÇO DE 2026.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.349, DE 16 DE JULHO DE 2025, PARA SUPRIMIR O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
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Lei 884 2017 ISSQN “ALTERA A LEI Nº 7152014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026: “DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.301/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
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Lei 760 - Altera Lei 737-2015.pdf: Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2015
Emenda Lei Organica 001.2022.pdf: Emenda a Lei Orgânica em 2022.
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