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Arquivo PDF document LEI 1176.2022 - REAUSTE SALACIAL (RGA) DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
Arquivo Microsoft Word Document LEI Nº 337-07-Suplementação Câmara.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2007
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 22 maio 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo PDF document LEI 984 2018.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 457-2010 PREVVER.doc
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2010
Arquivo PDF document LEI 1005 2019 REFERENDA, CONVALIDA E.pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2019
Arquivo Microsoft Word Document Pauta ordinária 11 Setembro 2023.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pauta Sessões Ordinária / Ano 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.337 DE 25 DE MARÇO 2025
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 06 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Localizado em Legislações / … / LEIS / Leis 2025
Arquivo PDF document LEI 1.180.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Legislações / … / LEIS / LEIS 2022.
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